26 julho, 2010

POR DEBAIXO DOS PANOS - A LEI DA PALMADA

Olá, todo mundo.

Não, não é a música do Ney Matogrosso, (que adoro). É a LEI DA PALMADA. Aposto que você já ouviu falar. Acertei?

(Abro o parênteses para um up date. Escrevi esse texto em 2010 e ainda continuo pensando assim. Até pode ser que mude meu pensamento, mas tudo vai depender dos argumentos que encontrar no caminho. Se você quiser ler a notícia direto na fonte, copiei o link. "Após dois anos de tramitação na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados, foi aprovado na noite desta quarta-feira (21.05.2014), no colegiado, o projeto de lei que altera o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) e proíbe a aplicação de castigos físicos a crianças e adolescentes. Chamada até então de Lei da Palmada, o projeto seguirá para o Senado com o nome de Lei "menino Bernardo", em homenagem ao garoto Bernardo Boldrini, assassinado no Rio Grande do Sul." Os grifos são meus. Fecho o parênteses)

Não se engane, essa lei não veio dar direito às crianças, evitar castigos, etc, pois isso, o ECA (meu Deus que nome horrivel! ) já prevê e oferece todas as ferramentas processuais necessárias para fazer valer o direito.

Essa lei é mais outra ingerência insidosa do governo dentro das nossas casas, (numa perspectiva conceitual e estrutural), fazendo mudanças sem as devidas e necessárias explicações. Goela abaixo.


vigiar e punir
Img. web. Do livro "Vigiar e Punir" (M.Foucault)

"O poder disciplinar é exercido 
através da observação vigilante e da sensação 
de estar sempre sob a presença do poder maior coercitivo."
E não é isso que estão fazendo conosco?

A afirmação implícita na lei de que a educação dos filhos é atribuição do Estado, traz consigo uma mensagem cifrada: o Estado pode ditar normas aos pais. Mas pelo que sei, a instituição familiar antecede o Estado e, portanto, não poderia ser invadida por ele. Isso só acontece nos regimes totalitários. 

A propósito, você já leu o livro "1984" de George Orwell?  Nossa, é uma metáfora da realidade que estamos construindo! Mostra com clareza como o Estado manipula as pessoas. Tem uma história interessante de um menino que denuncia seus pais. E o faz, sem a menor crise de consciência, ao contrário, sente-se muito bem com essa atitude. Seus pais foram vaporizados, porque essa era a pena para o tal "crime" que haviam cometido (crimidéia, pensar mal do Estado). Mas o filho, ah, ele cumpriu a lei! Coisa boba essa história de família, de pais e de amor! Caracas. (Orwell escreveu também outro livro "A Revolução do Bichos". Dá só uma olhadinha, você vai ver tanta coisa conhecida por lá).

Você sabe qual é o herói mais bem situado na Russia? É um carinha de 14 anos que denunciou o pai e a mãe que estavam escondendo comida para não morrerem de fome. Fez isso por cega obediência às leis e amor ao Estado. Que coisa mais horrorosa. Tempos depois alguns parentes mataram o carinha ordinário. Não deu outra: ele virou mártir, herói nacional. Tem até nome de rua. Clap, clap.

Aqui no Brasil, esses pequenos delatores, no mínimo seriam encaminhados para avaliação psíquica. Por enquanto...

Uma leizinha aqui, outra acolá, por debaixo dos panos. Discretamente. Pequenas leis, que bem anunciadas, fazem grandes estragos na cabeça das pessoas e atingem direto a célula-mãe da sociedade. E quem ganha com isso? Ih, pode parar... já estamos carecas de saber. Se não fosse o jornal eletrônico "Congresso em Foco", esse projeto teria passado batido, no meio de milhares de outros. Lembram daquela máxima: "dividir para melhor reinar", é nesse viés que estão nos metendo. Filhos contra pais e pais contra filhos. Já viu.


Quero deixar bem clara minha posição: sou a favor da educação, do respeito às crianças, da autoridade dos pais, da conversa, do diálogo. Sou a favor do respeito aos seres indefesos, em todas as instâncias. Sou a favor da paz. Sou a favor do amor. Sou contra, abomino qualquer tipo de violência, tanto física quanto psíquica. E, definitivamente sou contra essas leis heréticas, eleitoreiras e manipulatórias.

O mais triste de tudo é que os pais acabam perdendo o elan e vão ficando quietos, amarguradamente silenciosos.

Leia mais aqui

MINHA OPINIÃO JURÍDICA
Legislando sobre o tal, "castigo físico que não causa lesões na criança ou adolescente", o Estado interfere diretamente na privacidade das famílias e impõe limites ao dever que os pais têm de educar os filhos. E isso a Constituição Federal não tolera. Tais limites vão muito além daqueles que o constituinte permitiu.
Como se vê a polêmica está estabelecida e acredito que, se essa lei vier a ser sancionada, poderá até haver uma ação de inconstitucionalidade. É uma lei de grande impacto social, e sendo assim, carrega consigo um requisito capaz de permitir que se questione sua constitucionalidade.
Beijos. Fui.
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