01 dezembro, 2009

FILANTROPIA - LEI Nº 12.101 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2009


Olá.

Para conhecimento e orientação das entidades, segue o texto da nova lei da filantropia, que foi publicada dia 30 de novembro (ontem).

LEI Nº 12.101 de 27 de novembro de  2009  -  Dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes de assistência social; regula os procedimentos de isenção de contribuições para a seguridade social; altera a Lei no 8.742, de 7 de dezembro de 1993; revoga dispositivos das Leis nos 8.212, de 24 de julho de 1991, 9.429, de 26 de dezembro de 1996, 9.732, de 11 de dezembro de 1998, 10.684, de 30 de maio de 2003, e da Medida Provisória no 2.187-13, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.

Aqui os links para voces lerem. Vão lá, leiam e voltem!!!!!!!!!!!!

O texto da lei (e os vetos) você encontra direto do sítio do planalto.
Por enquanto era isso.
Até breve.
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