25 setembro, 2013

UNS SÃO MAIS IGUAIS QUE OS OUTROS

Eu não estava a fim de escrever sobre isso, mas como algumas pessoas me pediram, resolvi anotar aqui algumas palavras a respeito do voto do Ministro Celso de Mello, do STF.

É certo que aos olhos da lei, qualquer cidadão em situação semelhante tem direito a embargos infringentes. O problema é o tal cidadão passar pelo juízo de admissibilidade do STF, onde os ilustres ministros, cada um separadamente, baseados em suas próprias convicções, podem acatar ou não os argumentos do recorrente e admitir ou não a entrada do recurso, (no caso, os embargos infringentes). E aí é que são elas, porque em ambas as situações - admitir ou não - existem argumentos perfeitamente defensáveis à luz do Direito. Tanto é que, no caso dos mensaleiros, um número expressivo de ministros não acatou os argumentos e não admitiu o referido recurso. E em cada um dos votos proferidos está consignada a solução técnica para a não aceitação dos embargos. Acontece que o Ministro Celso de Mello, posicionando-se a favor dos mensaleiros, votou pela admissibilidade dos embargos infringentes. Estavam em suas mãos os argumentos para o não acatamento do recurso, mas ele não quis, optou pela defesa dos criminosos. Só isso, simples assim. Variáveis subjetivas. -- O poder, ah, o poder! O direito é igual para todos mas ao que parece, uns são mais iguais que os outros! -- Quanto ao voto em si, foi belíssimo, consistente, como aliás acontece com os votos proferidos por todos os ministros da Suprema Corte, são verdadeiras aulas de Direito, onde muito se aprende. Mas no caso específico desse voto de desempate, o que me impressionou foi o empenho, a fluência, o manejo perfeito das garantias do estado de direito, para defender os criminosos. Está lá, gravado na jurisprudência, para a eternidade, o voto histórico de um ministro, que poderia ter dado credibilidade à justiça brasileira, mas preferiu garantir a sensação de impunidade e desesperança.

Marli Soares Borges (c) 2013
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